Política de privacidade

 

1. Âmbito de Aplicação da Política

Esta política aplica-se exclusivamente às atividades desenvolvidas na nossa loja online e aos dados pessoais recolhidos durante a navegação, seleção e aquisição do nosso mobiliário para espaços interiores e exteriores. Não mantemos qualquer operação de venda física; todas as interações e transações são processadas em ambiente digital sob a nossa gestão direta.

2. Informações Pessoais Recolhidas

Para processar e entregar os seus pedidos de mobiliário, recolhemos diretamente as seguintes informações fornecidas por si:

  • Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

  • Dados de Entrega e Faturação: Morada de envio, morada de faturação e número de identificação fiscal (quando solicitado para emissão de fatura).

  • Dados de Pagamento: As transações são processadas através de plataformas seguras e certificadas; nós não recolhemos nem armazenamos os números completos do seu cartão bancário ou dados confidenciais de pagamento.

  • Dados Técnicos de Ligação: Endereço IP, dados de início de sessão e características do navegador.

3. Meios Técnicos de Recolha de Informações: Cookies

Para assegurar o correto funcionamento da nossa plataforma digital de mobiliário, utilizamos ferramentas técnicas de rastreamento conhecidas como cookies e registos de sistema:

  • Cookies Estritamente Necessários: Permitem a navegação estável, a manutenção da sessão ativa e o correto carregamento dos itens de mobiliário no carrinho de compras.

  • Cookies Analíticos: Permitem compreender os padrões de tráfego, identificar páginas de mobiliário mais visitadas e otimizar a velocidade de resposta do servidor.

  • Cookies Funcionais: Guardam preferências de visualização, tais como o idioma e a disposição do catálogo.

4. Utilização e Partilha de Informações

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

  • Processar, faturar e entregar as encomendas de mobiliário de interior e exterior no seu endereço;

  • Prestar assistência ao cliente antes e após a aquisição de artigos;

  • Comunicar atualizações sobre o estado das encomendas.

A partilha de dados é estritamente limitada aos parceiros essenciais para a prestação dos serviços contratados, designadamente operadores logísticos e transportadoras encarregues do envio físico do mobiliário, entidades bancárias e intermediários de processamento de pagamentos, bem como entidades prestadoras de infraestrutura de alojamento de servidores em nuvem. Não vendemos, não alugamos e não comercializamos dados pessoais a terceiros sob qualquer pretexto.

5. Armazenamento de Dados e Cookies (Direito à Informação e Consentimento)

O armazenamento de cookies não essenciais no seu dispositivo depende do seu consentimento prévio e informado:

  • No primeiro acesso à nossa loja online, é disponibilizado um mecanismo claro de gestão onde pode aceitar, rejeitar ou configurar as categorias de cookies.

  • O utilizador detém o direito de alterar as suas preferências a qualquer momento através das definições do seu navegador web ou do painel de configuração da loja online.

  • Os dados armazenados localmente no navegador têm períodos de expiração predefinidos e podem ser eliminados manualmente pelo utilizador em qualquer altura.

6. Direitos dos Titulares dos Dados (Acesso, Retificação, Eliminação e Revogação)

O utilizador dispõe de controlo total sobre os seus dados pessoais, podendo exercer:

  • Direito de Acesso: Confirmar se tratamos os seus dados e solicitar uma cópia dos mesmos.

  • Direito de Retificação: Corrigir moradas de entrega, números de contacto ou outros dados incompletos ou inexatos.

  • Direito de Eliminação: Solicitar a remoção definitiva dos seus dados quando estes já não forem necessários para os fins que motivaram a recolha.

  • Direito de Revogação do Consentimento: Retirar a qualquer momento uma autorização previamente concedida (por exemplo, para o envio de comunicações informativas), sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

7. Base Legal para o Tratamento de Dados (Conformidade com a Política GDPR)

O tratamento de informações na nossa loja rege-se pelos princípios de licitude estabelecidos no âmbito da política GDPR:

  • Execução de Contrato: Tratamento indispensável para registar a compra de mobiliário, emitir a confirmação de venda, viabilizar o pagamento e proceder ao envio dos artigos para o domicílio indicado.

  • Consentimento Explícito: Aplicável ao envio de boletins informativos e comunicações sobre lançamentos de mobiliário de interior e exterior, concedido de forma livre e inequívoca.

  • Cumprimento de Obrigações Legais: Tratamento e retenção de faturas, registos de faturação e dados fiscais impostos pelas autoridades tributárias e regulatórias.

  • Interesses Legítimos: Melhoria do desempenho e da ergonomia da loja online, deteção preventiva de fraudes digitais e salvaguarda da segurança da infraestrutura informática.

8. Medidas de Segurança dos Dados

Implementamos padrões técnicos e organizativos rigorosos para salvaguardar a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais:

  • Encriptação avançada através de protocolos SSL/TLS em todas as páginas e transmissões de dados;

  • Armazenamento de palavras-passe com recurso a funções criptográficas unidirecionais;

  • Controlo estrito de privilégios de acesso interno, restrito unicamente aos colaboradores indispensáveis à preparação e expedição dos pedidos de mobiliário;

  • Auditorias periódicas aos sistemas para deteção e mitigação de vulnerabilidades.

9. Tratamento e Transferência de Dados para Fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Quando o processamento técnico da nossa loja ou a infraestrutura de alojamento exigir o tratamento de dados em territórios situados fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que o fluxo de dados decorre em estrita observância dos mecanismos formais de proteção:

  • Adoção integral das Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia;

  • Verificação prévia de que os destinatários fora do EEE oferecem salvaguardas equivalentes e medidas de segurança técnicas que impedem acessos não autorizados.

10. Especificidades do Tratamento em Portugal, Bases de Transferência e Salvaguardas

No contexto do território português e da sua autoridade de controlo:

  • Asseguramos que os direitos conferidos pelo regime português de proteção de dados são plenamente respeitados, designadamente no que respeita ao tratamento de identificadores fiscais em documentos de venda e preservação de registos de suporte contabilístico.

  • Assegura-se que qualquer transferência com impacto em residentes em Portugal é executada sob salvaguardas jurídicas vinculativas, mantendo-se acessíveis todos os canais de exercício de direitos.

11. Período de Conservação dos Dados

Não guardamos os seus dados pessoais por mais tempo do que o estritamente necessário:

  • Dados de Encomendas e Faturação: Conservados durante o período de 10 anos, conforme determinado pelas normas de contabilidade e obrigações fiscais.

  • Dados de Conta de Utilizador: Mantidos enquanto a conta se encontrar ativa ou até que seja manifestada a intenção de eliminação.

  • Dados para Fins Informativos: Conservados até ao momento da revogação do consentimento ou cancelamento da subscrição pelo destinatário.

  • Ficheiros de Sessão e Cookies: Variam entre o término da sessão de navegação e um período máximo de 12 meses.

12. Direitos Complementares, Forma de Exercício e Vias de Reclamação

Além dos direitos fundamentais, assiste ao utilizador:

  • Direito à Limitação do Tratamento: Suspender temporariamente o tratamento em caso de contestação da exatidão dos dados.

  • Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de leitura automática comum.

  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta remeter uma solicitação formal para os nossos canais de contacto listados abaixo.
Caso considere que os seus direitos foram desrespeitados, tem o direito legítimo de apresentar uma reclamação formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de supervisão competente em Portugal (www.cnpd.pt).

13. Tomada de Decisão Automatizada e Criação de Perfis

Não utilizamos mecanismos de decisão puramente automatizados nem procedemos à definição sistemática de perfis que produzam efeitos jurídicos sobre a sua pessoa ou que afetem significativamente a sua capacidade de navegação ou compra na nossa loja de mobiliário.

14. Ligações Externas

A nossa loja online pode conter hiperligações de texto para serviços externos de transporte ou plataformas institucionais. Não exercemos qualquer controlo sobre as práticas de privacidade mantidas por essas entidades independentes, cabendo ao utilizador analisar as respetivas políticas ao sair do nosso domínio.

15. Atualizações Desta Política

Podemos alterar o presente documento oportunamente, de acordo com ajustes ao modelo de funcionamento do negócio ou requisitos de novas normas. Todas as alterações serão publicadas nesta página.

16. Informações de Contacto

Para o esclarecimento de dúvidas, pedidos de retificação, remoção de dados ou esclarecimentos sobre os termos aqui descritos, utilize os seguintes meios oficiais:

Endereço: 1900 S Main St #46, Lakeport, CA 95453, United States
Telefone: +1 (707) 263-4892
E-mail: assist@arijalenolia.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)