Política de Serviço

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

O presente clausulado regula a venda de mobiliário de interior e exterior realizada exclusivamente através do nosso sítio web oficial, não dispondo nós de estabelecimentos físicos de venda.
O serviço destina-se a fornecer produtos diretamente aos utilizadores finais que acedem à nossa plataforma dentro do território português.
O acesso à loja e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação integral e vinculativa de todas as condições aqui presentes.

2. Conta de Utilizador e Responsabilidade do Website

O registo de uma conta de utilizador é opcional para a navegação, permitindo acompanhar o estado das aquisições. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados comunicados e pela confidencialidade dos seus dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe).
Empenhamo-nos em manter o sítio web operacional de forma contínua e segura. Contudo, não podemos ser responsabilizados por interrupções temporárias de serviço resultantes de anomalias na rede pública de telecomunicações, intervenções técnicas inadiáveis ou eventos fora do nosso controlo razoável.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à conta de qualquer utilizador que pratique atos lesivos à integridade do sistema ou contrários aos princípios da boa-fé.

3. Produtos, Disponibilidade e Informação de Preços

Todas as peças de mobiliário comercializadas dispõem de fichas informativas detalhadas, descrevendo especificações técnicas, dimensões, materiais, acabamentos e limites recomendados de utilização.
A disponibilidade de inventário é atualizada com regularidade. Caso ocorra uma rutura de stock imprevista após a validação de uma compra, informaremos prontamente o cliente e efetuaremos a restituição integral dos montantes pagos através do meio de pagamento original.
Os preços encontram-se expressos em Euros (€) e incluem as taxas e impostos vigentes. Reservamo-nos a faculdade de rever preços a todo o tempo, não afetando tais alterações as encomendas com pagamento previamente validado.

4. Encomendas e Pagamento

A realização de encomendas concretiza-se com a adição dos artigos ao carrinho virtual, a inserção dos dados de envio e faturação e a respetiva liquidação financeira.
Os meios de pagamento disponibilizados e aceites compreendem cartões bancários de débito e crédito das redes Visa e MasterCard, etc.
Todo o processamento de dados de pagamento decorre através de infraestruturas seguras e encriptadas. O valor da encomenda é debitado imediatamente após a confirmação da transação.

5. Política de Envio

Território de Entrega: As entregas são realizadas exclusivamente em todo o território de Portugal. De momento, não são suportados envios para quaisquer outros países ou regiões fora de Portugal.
Custos de Envio:

• Encomendas de valor igual ou superior a 80,00 €: envio gratuito.

• Encomendas de valor inferior a 80,00 €: taxa fixa de entrega de 18,99 €.
  

Hora Limite e Tempo de Processamento:

• A hora limite diária para a receção de encomendas é às 17h00. Encomendas efetuadas após este horário serão processadas a partir do dia útil seguinte.

• O tempo de manuseamento e preparação interna das encomendas decorre no prazo de 1 a 3 dias úteis.
  

Prazos de Transporte: Após o despacho da mercadoria, o período de transporte oscila habitualmente entre 7 e 15 dias úteis.
Meios de Transporte: A expedição é assegurada principalmente por parceiros logísticos de referência, nomeadamente UPS, FedEx e DHL.
Para esclarecimentos complementares relativos a coberturas e procedimentos operacionais de entrega, consulte a nossa página da Política de Envio.

6. Cancelamento de Encomendas

Condições de Cancelamento Comercial:

• Encomendas não despachadas podem ser canceladas diretamente no prazo limite de 48 horas após a sua submissão.

• Ultrapassadas 48 horas da encomenda ou caso os artigos já tenham sido expedidos, o cancelamento direto não será exequível. O cliente poderá aguardar a receção do envio e proceder posteriormente à devolução.

• Este mecanismo de cancelamento prévio à expedição constitui uma facilidade comercial e não restringe nem condiciona o direito estatutário de livre resolução.
  

Modalidade de Reembolso: A devolução dos fundos resultantes de cancelamentos é processada integralmente através do mesmo meio de pagamento selecionado na compra.
Prazos de Crédito: Uma vez validado o cancelamento, o montante é restituído para a conta do cartão bancário utilizado (Visa, MasterCard, etc.). O prazo previsto para o montante ficar disponível situa-se entre 1 e 5 dias úteis, dependendo do circuito interbancário. Se o crédito não for refletido no referido prazo, solicitamos o contacto connosco.
Para mais orientações sobre o processo de anulação de pedidos, consulte a nossa página da Política de Cancelamento.

7. Devoluções, Trocas e Reembolsos

O regime de devoluções e garantias opera com estrita separação entre as faculdades legais do consumidor e os benefícios comerciais voluntários concedidos por nós.

Direito legal de livre resolução (14 dias)

• Prazo e Exercício: O consumidor dispõe do direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias de calendário, contados a partir da data em que adquire a posse física dos bens.

• Formalização: O exercício deste direito não depende de aprovação discricionária nem de justificação prévia, bastando o envio de uma comunicação inequívoca por via eletrónica antes de expirado o prazo de 14 dias.

• Prazo de Devolução dos Bens: O consumidor deve reenviar os artigos o mais tardar no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a sua decisão de resolução.

• Reembolso e Despesas Normais: Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos pelo produto, incluindo as despesas de entrega correspondentes à modalidade normal e menos onerosa, no prazo de 1 a 5 dias úteis a contar da receção da declaração de resolução ou da receção comprovada dos bens.

• Custos Diretos de Devolução: O encargo financeiro da devolução compete ao consumidor. No caso de peças de mobiliário volumosas cuja devolução inviabilize o recurso ao correio postal comum, o custo do frete de devolução é estimado entre 35,00 € e 65,00 € por artigo, em função do volume e peso. Caso disponibilizemos, a pedido, uma guia de transporte pré-paga para recolha, o custo fixado será deduzido do montante total a reembolsar.
  

Política comercial voluntária de trocas e devoluções (45 dias)

• Âmbito de Troca: Concedemos um período voluntário de 45 dias a contar da entrega para troca ou devolução comercial de produtos não utilizados, preservados na embalagem original e com todos os acessórios.

• Processamento Comercial Exclusivo: Para pedidos de devolução pós-venda, os clientes podem fornecer o número da encomenda e uma explicação da situação relevante, e nós auxiliaremos no processamento com base no estado da encomenda e nas condições aplicáveis.

• Custos do Serviço Comercial: O transporte referente à devolução voluntária corre por conta do cliente, sem que tal afete os direitos legais inderrogáveis.

Garantia legal de conformidade (3 anos)

• Período de Responsabilidade: Os produtos beneficiam de uma garantia legal de conformidade com a duração de 3 anos a contar da data da respetiva entrega.

• Remédios Jurídicos: Manifestando-se uma falta de conformidade, o consumidor tem direito, a título inteiramente gratuito, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, consoante o caso aplicável.

• Prazo de Resposta a Reclamações: Comprometemo-nos a apresentar uma resposta formal a qualquer reclamação fundamentada no prazo máximo de 14 dias após a sua entrada. Este prazo destina-se exclusivamente à tomada de posição formal, sendo independente e distinto do período razoável necessário à conclusão material das intervenções de reparação ou substituição.

• Prazo de Caducidade: O direito de ação decorrente da não conformidade deve ser exercido dentro do prazo legalmente estipulado após a comunicação do defeito.

Garantia comercial estrutural voluntária de 6 anos

• De modo inteiramente voluntário e sem prejuízo do regime de conformidade de 3 anos, asseguramos uma garantia comercial de 6 anos sobre a solidez estrutural do mobiliário, cujo termo inicial é a data de entrega.

• Esta proteção incide exclusivamente na integridade das estruturas portantes de madeira maciça e juntas metálicas soldadas, não abrangendo o desgaste natural decorrente do uso diário, tecidos, estofos ou descolorações por exposição solar.

Regime autónomo de vícios ocultos

• O regime de proteção contra vícios ocultos preexistentes à transação é juridicamente autónomo e independente da conformidade ordinária e da garantia estrutural.

• O início da contagem do prazo para o exercício de direitos relativos a vícios ocultos ocorre estritamente a partir da data em que o vício oculto for efetivamente descoberto.

Danos de transporte ou artigos com defeito à chegada

Se a encomenda for rececionada com avarias manifestas resultantes do transporte ou com inconformidades de origem, procederemos à recolha e à substituição do produto sem qualquer encargo adicional para o cliente, assumindo nós integralmente todos os portes de envio.

Morada de devolução e gestão logística

Com base nos requisitos operacionais e de desalfandegamento, após o cliente iniciar o processo de devolução, indicaremos o endereço do armazém logístico parceiro aplicável ou forneceremos a etiqueta para recolha local no domicílio.

Meio e prazo de devolução de valores

• O reembolso é processado unicamente através da instituição financeira de pagamento original (Visa, MasterCard, etc.).

• Concluída a verificação do artigo recebido, a restituição é creditada na respetiva conta do cartão bancário num prazo de 1 a 5 dias úteis, conforme as rotinas da instituição emissora.

• Para obter informações detalhadas sobre as fases de devolução, consulte a nossa página da Política de Devolução e Reembolso.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais obtidos através da atividade comercial subordina-se aos princípios e normativos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
As informações recolhidas destinam-se exclusivamente ao tratamento de encomendas, faturação e diligências de transporte. Para informações aprofundadas, consulte a nossa página da Política de Privacidade.

9. Condições Específicas de Utilização do Mobiliário

Mobiliário de Interior: Artigos classificados como destinados a interior devem ser utilizados exclusivamente em divisões fechadas, secas e com estabilidade térmica, não sendo concebidos para varandas abertas ou recintos sujeitos a condensação ou intempéries.
Mobiliário de Exterior: Artigos desenvolvidos para espaços exteriores beneficiam de materiais resistentes a agentes climatéricos, devendo observar-se as seguintes regras de uso:

• Prevenir a acumulação de água estagnada sobre as superfícies planas ou têxteis impermeáveis.

• Recolher ou utilizar coberturas de proteção adequadas durante a ocorrência de condições climatéricas extremas (rajadas de vento forte, granizo ou geada contínua).

• Proceder à limpeza regular para remoção de poeiras, resíduos vegetais ou salinidade atmosférica.

10. Resolução de Litígios e Direito Aplicável

Em caso de diferendo de consumo, o cliente pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) reconhecidas em Portugal ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
Em conformidade com o enquadramento português, disponibilizamos expressamente a via para o Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço oficial: www.livroreclamacoes.pt.
As relações estabelecidas através deste sítio web regem-se pela ordem jurídica portuguesa aplicável aos contratos de consumo celebrados à distância.

11. Propriedade Intelectual

Todos os materiais textuais, imagens, diagramas técnicos e elementos visuais apresentados no sítio web constituem propriedade exclusiva nossa ou são exibidos mediante consentimento dos seus titulares.
Fica expressamente vedada a reprodução total ou parcial, cópia ou difusão de quaisquer materiais sem autorização prévia conferida por nós por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

Não assumimos responsabilidade por prejuízos resultantes da inobservância das instruções de montagem, uso impróprio do mobiliário, alterações estruturais não autorizadas ou excedência dos limites de peso indicados.
A responsabilidade indemnizatória máxima imputável a nós em caso de desconformidade contratual limitar-se-á ao montante efetivamente despendido na encomenda em causa.

13. Alteração das Condições de Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar o teor deste documento para acolher alterações operacionais ou atualizações dos regimes aplicáveis.
As revisões passam a produzir efeitos no momento da sua publicação nesta plataforma, aplicando-se exclusivamente a compras efetuadas após essa data.

14. Força Maior

Nenhuma das partes responde pelo atraso ou incumprimento das obrigações assumidas se tal resultar de circunstâncias de força maior imprevisíveis e incontornáveis, tais como cataclismos naturais, falhas generalizadas nas redes de transportes ou decisões impositivas de autoridades públicas.

15. Obrigações do Utilizador

O utilizador obriga-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos para efeitos de faturação e entrega.
O utilizador compromete-se a não tentar vulnerar os sistemas do sítio web, abstendo-se de disseminar códigos maliciosos ou de recolher dados através de meios automatizados.

16. Segurança e Montagem dos Produtos

O mobiliário entregue desmontado é acompanhado de esquemas e elementos de fixação recomendados. O utilizador deve executar a montagem cumprindo escrupulosamente os passos indicados.
Para evitar o risco de queda e acidentes domésticos, móveis de arrumação e estantes de grande altura devem ser obrigatoriamente ancorados à parede através dos suportes antiviragem incluídos.

17. Comunicações Eletrónicas

Ao realizar encomendas, o utilizador reconhece que os contactos institucionais, validações e avisos de expedição sejam transmitidos por correio eletrónico.
As mensagens eletrónicas assim enviadas possuem plena validade formal e jurídica.

18. Gestão Ambiental e Embalagens

Promovemos a preservação do meio ambiente, apelando aos clientes para encaminharem as caixas de cartão, plásticos e proteções de acondicionamento para a rede pública de ecopontos.
No final do tempo de vida útil das peças, o mobiliário deve ser encaminhado para as estruturas camarárias dedicadas à recolha e valorização de monstros e resíduos volumosos.

19. Divisibilidade

A eventual declaração judicial de nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula do presente documento não afeta a vigência e eficácia das restantes estipulações contratuais.

20. Idioma Regulador

O texto em Língua Portuguesa constitui a versão oficial e vinculativa do presente contrato, servindo qualquer versão noutro idioma apenas para efeitos de consulta comparativa.

21. Contactos

Para pedidos de informação, exercício de direitos de devolução ou esclarecimentos operacionais, colocamos ao dispor os seguintes dados:

Endereço: 1900 S Main St #46, Lakeport, CA 95453, United States
Telefone: +1 (707) 263-4892
E-mail: assist@arijalenolia.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)