RGPD

 

Objetivo e Âmbito

A presente política define como tratamos, protegemos e gerimos os dados recolhidos através da nossa loja online especializada em mobiliário de interior e exterior. Ao aceder à plataforma gerida por Arijalenolia (doravante designada por "nós"), o utilizador compreende e aceita as práticas descritas neste documento. Asseguramos que todos os processos de tratamento sejam efetuados de forma transparente, leal e segura, garantindo que as operações digitais e o envio do mobiliário respeitem integralmente os padrões europeus e portugueses.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Para assegurar a venda e o fornecimento de mobiliário de interior e exterior, recolhemos estritamente as categorias necessárias:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone.

  • Dados de Faturação e Envio: Endereço postal completo para entrega das encomendas, morada de faturação e número de identificação fiscal (quando facultado).

  • Dados Financeiros e de Pagamento: Informações sobre o método de pagamento selecionado e confirmações emitidas pelas plataformas financeiras integradas (sem armazenamento direto de dados bancários confidenciais nos nossos servidores).

  • Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, dados de registo de sistema, identificador do dispositivo e tipo de navegador.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento das informações baseia-se nos seguintes fundamentos:

  • Execução Contratual: Processamento de pedidos, validação de transações, gestão do estado da encomenda e entrega de mobiliário no endereço fornecido.

  • Cumprimento de Deveres Legais: Manutenção de registos contabilísticos, fiscais e emissão de documentação de venda obrigatória.

  • Interesse Legítimo: Garantia da segurança informática, prevenção contra fraudes e melhoria contínua das funcionalidades da loja online.

  • Consentimento: Ativação de cookies analíticos e de preferências após manifestação explícita do utilizador.

Direitos dos Titulares dos Dados

O utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente às suas informações, podendo exercê-los a qualquer momento:

  • Acesso: Confirmação e obtenção de cópia dos registos detidos.

  • Retificação: Correção de dados inexatos ou incompletos.

  • Apagamento: Eliminação definitiva, sempre que os dados já não sejam necessários para as finalidades recolhidas e sem prejuízo de obrigações de conservação obrigatórias.

  • Limitação: Suspensão temporária do tratamento em circunstâncias específicas.

  • Portabilidade: Receção dos dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automática.

  • Oposição: Oposição ao tratamento fundamentado em interesse legítimo.

  • Revogação do Consentimento: Retirada da autorização concedida sem comprometer a licitude das operações anteriores.

Comprometemo-nos a responder e processar formalmente os pedidos dos titulares dos dados no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção.

Conservação dos Dados

Os registos são mantidos apenas durante o período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades comerciais e contratuais:

  • Os dados relativos a encomendas e faturação de mobiliário são guardados pelos prazos impostos pelos deveres fiscais e comerciais aplicáveis em Portugal (geralmente até 10 anos).

  • Dados de contas de utilizador e histórico de apoio ao cliente são conservados enquanto o perfil permanecer ativo ou até solicitação de eliminação.

  • Dados técnicos de navegação e registos de sessão são eliminados ou anonimizados em prazos curtos após o encerramento da sessão.

Transmissão e Divulgação de Dados

Para o cumprimento dos serviços da loja online, partilhamos dados estritamente necessários com entidades colaboradoras:

  • Operadores Logísticos e de Transporte: Para viabilizar a entrega física e transporte de mobiliário de interior e exterior no domicílio indicado.

  • Instituições de Pagamento: Para processamento e validação de transações de compra de forma encriptada.

  • Provedores de Infraestrutura e Alojamento: Para suporte de servidores web, armazenamento seguro em nuvem e manutenção técnica.

  • Entidades Públicas e Fiscais: Em cumprimento estrito de deveres de comunicação oficiais.

Declaramos expressamente que não comercializamos, não alugamos e não vendemos quaisquer dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância.

Disposições Complementares para Portugal

No contexto das operações direcionadas a utilizadores em território português:

  • O tratamento de dados respeita as diretrizes emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.

  • Os prazos de arquivo de documentos de suporte a transações financeiras e comerciais seguem rigorosamente as exigências tributárias portuguesas.

  • O utilizador tem o direito de apresentar reclamação direta junto da CNPD caso considere que o tratamento das suas informações não atende aos padrões estabelecidos.

Tratamento ou Transferência para Fora do Espaço Económico Europeu

Sempre que o armazenamento, suporte técnico ou serviços de fornecedores impliquem o acesso a partir de territórios fora do Espaço Económico Europeu:

  • Asseguramos a existência de uma Decisão de Adequação emitida pela Comissão Europeia para o território recetor; ou

  • Celebramos Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de avaliações de impacto e medidas técnicas adicionais (encriptação de ponta a ponta e pseudonimização), garantindo um nível de proteção equivalente ao concedido no território europeu.

Segurança dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para impedir acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida de ficheiros:

  • Utilização de certificados de encriptação SSL/TLS em todas as comunicações e operações de pagamento.

  • Controlo restrito de privilégios de acesso aos sistemas, restrito a pessoal autorizado sujeito a dever de sigilo.

  • Monitorização contínua de vulnerabilidades, auditorias internas de sistemas e cópias de segurança periódicas.

Gestão de Cookies e Tecnologias Semelhantes (Cookies e DSGVO)

A utilização de cookies e identificadores de sessão está estruturada em categorias bem definidas:

  • Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma online, gestão de sessão, carrinho de compras de mobiliário e segurança no checkout. Estes ficheiros são ativados automaticamente e não requerem autorização prévia.

  • Cookies Sujeitos a Consentimento Prévio: Incluem ferramentas de medição estatística, desempenho e preferências de navegação. Estes cookies permanecem bloqueados até que o utilizador manifeste expressamente o seu consentimento através do painel de preferências disponível no site, podendo a decisão ser alterada a qualquer instante.

Tomada de Decisão Automatizada e Perfis

Declaramos que não aplicamos processos de decisão exclusivamente automatizados nem elaboração de perfis que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem de modo similarmente significativo. Quaisquer análises agregadas servem exclusivamente para garantir a estabilidade da infraestrutura e a eficiência logística dos envios.

Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de ocorrência de uma quebra de segurança que envolva destruição, perda, alteração acidental ou ilícita, ou comunicação não autorizada de dados pessoais, comprometemo-nos a:

  • Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) num prazo máximo de 72 horas após o conhecimento do incidente, caso represente um risco para os direitos dos titulares.

  • Informar diretamente o utilizador afetado, sem demora injustificada, sempre que o incidente for suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de atualizar o presente texto para refletir melhorias técnicas operacionais ou ajustamentos às práticas do setor digital. As atualizações serão publicadas nesta página com a devida indicação da data de revisão, entrando em vigor imediatamente após a sua publicação na loja online.

Informações de Contacto

Para o exercício de qualquer direito, pedidos de esclarecimento ou questões relacionadas com o tratamento das suas informações, disponibilizamos os seguintes canais:

Endereço: 1900 S Main St #46, Lakeport, CA 95453, United States
Telefone: +1 (707) 263-4892
E-mail: assist@arijalenolia.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)